Em Portugal, os direitos do consumidor encontram-se consagrados na Constituição da República Portuguesa e pela Lei de Defesa do Consumidor (lei 24/96 de 31 de julho):

No sentido de sensibilizar os alunos para este dia, de os alertar para as consequências negativas do consumismo e motivá-los para o consumerismo, bem como identificar direitos e deveres dos consumidores, o grupo 430 – Economia e Contabilidade, da Escola Pedro Ferreiro de Ferreira do Zêzere, dinamizou uma palestra subordinada ao tema “Direitos dos consumidores é uma cena que te assiste?” dirigida aos alunos do ensino profissional e comunidade escolar interessada, cuja palestrante foi a Drª. Susana Pestana da “Deco”.